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Dirley Da Cunha Júnior
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A proibição do retrocesso e o efeito “cliquet” dos Direitos Fundamentais
Queridos amigos, um dos postulados mais notáveis que informam a Teoria dos Direitos Fundamentais é a “ proibição do retrocesso ”, também conhecido como efeito “ cliquet ” dos Direitos Fundamentais,...
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João Marcos Adede Y Castro
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há 12 anos
Indenização por assédio moral no trabalho
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul acaba de publicar decisão que condenou um município gaúcho a pagar indenização a servidora por assédio moral no valor de oito mil reais por ter...
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Matheus Galvão
Notícia ·
há 12 anos
Jornal O Globo deve indenizar juiz que processou agente depois de blitz
Por Giselle Souza O Jornal O Globo foi condenado a pagar R$ 18 mil de indenização ao juiz João Carlos de Souza Correa. A determinação foi proferida na última quinta-feira (13/11) — um dia após a 14ª...
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